O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti concluiu oficialmente seu mandato de dois anos neste sábado (7), transferindo o poder executivo para o gabinete liderado pelo primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. A transição, realizada em Porto Príncipe, ocorreu em um contexto de intensa pressão política e após um alerta direto dos Estados Unidos, que se opuseram a uma tentativa do conselho de destituir Fils-Aimé, sublinhando a frágil estabilidade do país caribenho.
O Mandato do Conselho Presidencial de Transição
O CPT assumiu suas funções em abril de 2024, emergindo como uma resposta crucial à profunda crise política e de segurança que assolou o Haiti após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, e a subsequente renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry. Composto por nove conselheiros representando diversos setores da sociedade haitiana, o conselho tinha como principais objetivos preparar o terreno para a realização de eleições gerais – ausentes desde 2016 – e retomar o controle de vastas áreas da capital, Porto Príncipe, que haviam sido tomadas por gangues armadas.
A Crise Política Recente e a Intervenção dos EUA
Às vésperas de seu encerramento, o CPT gerou um novo foco de instabilidade ao anunciar sua intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, que havia sido nomeado pelo próprio conselho. Fils-Aimé era esperado para conduzir o Executivo até as eleições planejadas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. Essa movimentação desencadeou uma rápida e enérgica resposta. O governo de Donald Trump enviou três navios de guerra – o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence – à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro.
Como parte da “Operação Lança do Sul”, a embaixada norte-americana em Porto Príncipe declarou que a presença naval refletia o compromisso inabalável dos EUA com a segurança e estabilidade do Haiti. A representação de Washington em Porto Príncipe alertou que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, com “medidas adequadas” a serem tomadas. Essa pressão externa foi determinante para a manutenção do gabinete de Fils-Aimé e a conclusão da transição conforme planejado originalmente.
Perspectivas de Transição e Continuidade Governamental
Durante a cerimônia em Porto Príncipe, Laurent Saint-Cyr, presidente do CPT, assegurou que o país não seria deixado em um vácuo de poder. Ele afirmou que o Conselho de Ministros, sob a liderança de Fils-Aimé, garantirá a continuidade administrativa, com foco em segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Embora a possibilidade de nomear um presidente para liderar o Estado ao lado do primeiro-ministro tenha sido discutida, não houve consenso em torno de um nome para o cargo antes do término do mandato do CPT.
Desafios de Segurança e o Caminho para Eleições
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, a segurança tem sido um dos maiores desafios do Haiti. O controle de vastas áreas por gangues armadas tem paralisado a vida cotidiana e dificultado qualquer progresso político. Em resposta, o governo tem buscado parcerias internacionais, como a missão de policiais liderados pelo Quênia e a Força Multinacional de Repressão a Gangues, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Houve também relatos do uso de mercenários estrangeiros para auxiliar na luta contra as organizações criminosas.
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais e um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, que esteve recentemente no país, observou uma melhora na situação de segurança. Ele destacou que o governo tem conseguido retomar o controle de muitos territórios antes dominados por gangues. Contudo, Seitenfus ressaltou a urgência das eleições como prioridade máxima para a nação caribenha. “As eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, afirmou, sublinhando a importância da legitimidade democrática para a superação da crise.
A transição de poder no Haiti, embora marcada por tensões internas e pela influência externa, abre uma nova fase para o país. Com o gabinete do primeiro-ministro Fils-Aimé no comando e um foco renovado em segurança, diálogo e, crucialmente, na realização de eleições, o Haiti enfrenta o desafio de consolidar a estabilidade e reconstruir suas instituições democráticas. A comunidade internacional, em especial os EUA, permanece atenta, enquanto a população haitiana aguarda por um futuro mais seguro e representativo.
