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Caso Orelha: Polícia Civil Pede Apreensão de Passaporte e Enfrenta Divergências com MP

© Polícia Civil de Santa Catarina

A Polícia Civil de Santa Catarina deu um novo passo na apuração da morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, solicitando à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente apontado como principal envolvido. A medida, que já foi comunicada à Polícia Federal, visa especificamente impedir que o investigado deixe o território nacional enquanto o caso prossegue para as próximas etapas judiciais. O Ministério Público do estado já se manifestou favorável ao pedido, sublinhando a seriedade das ações em curso.

Medida Cautelar: Impedindo a Fuga do País

A requisição de apreensão do documento de viagem reflete a preocupação das autoridades com a garantia da aplicação da lei. A Polícia Civil, por meio de nota oficial, reiterou seu empenho contínuo para que a denúncia dos envolvidos seja devidamente encaminhada à Justiça, acompanhada de todo o conjunto probatório já coletado nas investigações. Essa ação preventiva é considerada crucial para assegurar que o processo não seja comprometido pela ausência do principal suspeito.

Pontos de Divergência entre Polícia e Ministério Público

Apesar do consenso no pedido de apreensão do passaporte, a investigação do caso Orelha tem revelado algumas divergências metodológicas entre a Polícia Civil e o Ministério Público. O MP, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da área da Infância e Juventude e da 2ª Promotoria de Justiça da área criminal, informou que requisitará diligências complementares à Polícia Civil nos próximos dias. Os promotores identificaram lacunas e a necessidade de maior precisão na reconstrução dos fatos, visando aprimorar a apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.

Em contrapartida, a Polícia Civil mantém a posição de que já possui base legal robusta para a solicitação de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário, defendendo a suficiência das provas já obtidas para tal medida. Essa distinção de entendimento sublinha a complexidade da investigação e a busca por um arcabouço probatório irrefutável.

A Apuração de Coação e Ameaças Adjacentes

Paralelamente à investigação principal sobre os maus-tratos, a Polícia Civil segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça. Estas ações estariam envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio na Praia Brava. O Ministério Público, ao concluir pela necessidade de ampliar e detalhar essa apuração, também solicitou diligências adicionais à Polícia Civil. Um dos objetivos é confirmar a inexistência de relação entre esses supostos crimes e a agressão aos animais, demarcando os limites e a natureza de cada ocorrência.

Tecnologia e Evidências na Conclusão da Investigação Principal

Na terça-feira anterior (3), a Polícia Civil de Santa Catarina havia anunciado o encerramento das investigações sobre as agressões que culminaram na morte do cão Orelha. Na ocasião, foi formalmente solicitada a internação de um dos quatro adolescentes inicialmente envolvidos no crime. Para comprovar a autoria do ato, as autoridades empregaram tecnologia avançada, incluindo análise de dados de celular e um minucioso escrutínio de imagens de segurança. A identidade do principal autor não foi revelada devido à sua condição de menor de idade.

O Papel Crucial das Filmagens e Testemunhos

A investigação se baseou em um volume impressionante de evidências visuais: mais de mil horas de filmagens, captadas por 14 câmeras de segurança, foram meticulosamente analisadas. Adicionalmente, 24 testemunhas foram ouvidas para compor o panorama dos acontecimentos. Apesar de não existirem gravações diretas do momento do ataque ao animal, as imagens foram instrumentais. Elas permitiram aos investigadores verificar as vestimentas usadas pelo adolescente acusado no dia do crime e comprovar sua saída do condomínio residencial durante a madrugada, fornecendo elementos cruciais para a elucidação do caso.

Justiça para Orelha: Um Caso de Repercussão Nacional

A morte do cão Orelha gerou ampla comoção e mobilização social, com centenas de pessoas pedindo justiça em diversas cidades brasileiras. A complexidade do caso, envolvendo adolescentes, divergências institucionais e a apuração de crimes correlatos, reforça a atenção pública sobre os desdobramentos. O pedido de apreensão do passaporte e as discussões sobre as etapas da investigação demonstram o compromisso das autoridades em oferecer uma resposta jurídica à altura da gravidade dos fatos, enquanto a sociedade aguarda as conclusões e as devidas responsabilizações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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