A discussão sobre a modernização das relações trabalhistas no Brasil ganha força no cenário político, com a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 assumindo protagonismo na agenda legislativa. Impulsionada por um aparente consenso entre diferentes esferas do poder e o Palácio do Planalto, a proposta de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores surge como uma prioridade que pode moldar o futuro do mercado de trabalho nacional.
A mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, no início de janeiro, colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o debate avançaria na Casa, conferindo um novo patamar de urgência à pauta. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e pronta para votação em plenário, vê no momento atual, em ano eleitoral e com o engajamento de autoridades, a oportunidade ideal para concretizar essas conquistas trabalhistas.
Diferentes Propostas e o Caminho no Congresso
O Congresso Nacional é palco de diversas iniciativas legislativas que buscam a alteração das normas atuais. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro passado, a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado a abolição da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados.
No Senado, por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou em dezembro de 2023, aprovando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria de Paim. O texto vai além da Câmara, propondo a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais e, crucialmente, o fim da escala 6×1. Esta PEC está agora apta para ser pautada no plenário a qualquer momento. Ao todo, sete proposições similares estão em tramitação, quatro na Câmara e três no Senado, com autores que representam diversos espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Benefícios Sociais e de Saúde Mental em Destaque
Os defensores da redução da jornada e do fim da escala 6×1 argumentam sobre os vastos benefícios para os trabalhadores e para a sociedade. O senador Paim destaca que uma jornada máxima de 40 horas semanais poderia beneficiar aproximadamente 22 milhões de trabalhadores, enquanto a redução para 36 horas estenderia esse impacto positivo a cerca de 38 milhões de pessoas.
Um ponto crucial levantado pelo senador é o impacto sobre as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada, e como a mudança poderia atenuar essa desigualdade. Adicionalmente, Paim ressalta a correlação com a saúde mental e física, citando dados do INSS de 2024 que apontam 472 mil afastamentos por transtornos mentais. Ele argumenta que a redução da jornada melhora a satisfação no trabalho, diminui a síndrome de esgotamento e promove o bem-estar geral dos profissionais.
Articulação Governamental e Resistência Empresarial
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se reuniu com autores das propostas para buscar uma estratégia comum de aprovação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional focado em acabar com a escala 6×1, evidenciando o comprometimento do Executivo. Paim reforça a abertura para uma 'concertação' que unifique os diversos projetos, visando a aprovação conjunta.
No entanto, a iniciativa enfrenta resistência esperada de setores empresariais. Paim antecipa os 'discursos velhos, surrados e desgastados', que associam a redução da jornada ao aumento do desemprego e do custo da mão de obra. Ele rebate esses argumentos, afirmando que 'quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado', e conclui que não há mais justificativa para manter o modelo atual de escala 6×1 e jornada de 44 horas.
Um precedente notável que pode fortalecer o argumento dos defensores da mudança é a recente aprovação, no Senado e na Câmara, de leis que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal. Essas leis incluíram aumentos salariais e, notavelmente, a instituição de uma licença compensatória para cargos de maior complexidade, que pode chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados. Paim questiona: 'Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?'
O Horizonte das Mudanças Trabalhistas
Com o apoio do governo, a diversidade de propostas no Congresso e a crescente conscientização sobre os impactos da carga horária na vida dos cidadãos, a pauta da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 parece ter encontrado um terreno fértil para avançar. Embora a resistência empresarial seja um fator a ser superado, a convicção do senador Paim e o impulso político sugerem que a transformação das leis trabalhistas brasileiras é apenas uma questão de tempo, pavimentando o caminho para um futuro com maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal para milhões de trabalhadores.
