O plenário do Senado Federal deu seu aval final nesta terça-feira (3) à medida provisória (MP) que estabelece o programa “Gás do Povo”. Com essa aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial, consolidando uma iniciativa que visa assegurar a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade, representando um marco na política de assistência social e combate à pobreza energética no país.
O 'Gás do Povo': Combate à Pobreza Energética e Apoio Social
O programa “Gás do Povo” foi concebido com a missão primordial de combater a pobreza energética, uma condição que impede famílias de acessarem serviços essenciais de energia, como aqueles necessários para cozinhar. Direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, a iniciativa garante a distribuição gratuita de botijões de 13 kg. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é que o programa esteja plenamente operacional em março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias e ampliando sua presença para além das capitais, onde já se encontra implementado.
Tramitação Relâmpago e Expectativa de Sanção
A tramitação da MP no Congresso Nacional foi notavelmente rápida, sendo aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa celeridade, crucial para uma medida provisória que expira em 11 de fevereiro, reflete o consenso sobre a urgência do benefício. Ao comemorar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que a rapidez demonstra o compromisso do Congresso com o bem-estar social, enviando um recado claro de que a redução das desigualdades e o fortalecimento da coesão social são prioridades legislativas, esperando que o benefício chegue rapidamente a quem mais precisa.
Alcance Expandido e Detalhes da Concessão
O “Gás do Povo” surge como um substituto do benefício Auxílio Gás, instituído na gestão anterior, que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com a compra de um botijão a cada dois meses. A nova proposta não só consolida a gratuidade do botijão, mas também expande significativamente o número de famílias atendidas, projetando-se para beneficiar cerca de 15 milhões de lares por meio de mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país. O regulamento estabelece a quantidade de recargas gratuitas anuais: quatro botijões para famílias de duas a três pessoas, e seis botijões para núcleos familiares com quatro ou mais membros.
Inovações e Critérios de Elegibilidade Reforçados
Além da gratuidade do GLP, o texto aprovado introduz uma modalidade inovadora do programa. Esta vertente foca na instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos. Destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, esta modalidade aguarda regulamentação governamental para sua implementação. Complementarmente, a legislação reformula os critérios de prioridade para o recebimento do auxílio, beneficiando famílias afetadas por desastres ou em situação de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), além de priorizar aquelas com maior número de membros e menor renda por pessoa, garantindo que o apoio chegue aos mais vulneráveis.
