O Ministério Público do Estado de São Paulo deu um passo significativo na busca por justiça para as vítimas da tragédia de Paraisópolis, solicitando à Justiça que os 13 policiais militares envolvidos na morte de nove jovens em um baile funk sejam submetidos a júri popular. A requisição formaliza a posição da promotoria após anos de investigação e audiências, marcando uma fase crucial no processo que apura as responsabilidades pela chacina ocorrida na comunidade.
O Pedido de Júri Popular e o Trâmite Legal
O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias nas alegações finais de uma audiência de instrução perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Este procedimento específico visa determinar se há provas suficientes para que os policiais sejam julgados por um conselho de sentença. O júri popular, um órgão previsto na Constituição Federal, possui competência exclusiva para crimes dolosos contra a vida, envolvendo a participação de sete jurados selecionados entre a população. Eles são responsáveis por decidir sobre a inocência ou culpabilidade dos réus, conferindo um caráter democrático e social ao julgamento de crimes de tamanha gravidade.
As Acusações e a Visão da Promotoria
Os 13 policiais militares enfrentam acusações de homicídios triplamente qualificados — por motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel associado ao perigo comum — além de lesões corporais. Para a promotoria, as evidências coletadas ao longo da instrução processual e da investigação apontam que os agentes assumiram o risco de provocar mortes. A estratégia de policiamento teria incluído o fechamento deliberado das vias de acesso ao local do baile, impedindo rotas de fuga e gerando um pânico generalizado entre os presentes. Adicionalmente, o Ministério Público sustenta que houve um uso desproporcional da força, resultando no encurralamento da multidão na estreita Viela do Louro, um espaço manifestamente inadequado para o volume de pessoas ali presentes.
A Noite da Tragédia e a Disputa de Versões
A chacina ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2019, durante um baile funk conhecido como DZ7, na comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista. Nove jovens — Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa —, com idades entre 14 e 23 anos, perderam a vida. Na época, a Polícia Militar alegou que os agentes reagiram a um ataque de criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao evento. A narrativa da corporação, de que as vítimas teriam morrido por pisoteamento, é veementemente contestada pelas famílias e pela própria Promotoria, que apontam a ação policial como a causa direta das mortes.
A decisão de levar os policiais a júri popular representa um passo crucial para a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos na tragédia de Paraisópolis. O caso, que gerou grande comoção e debate sobre a atuação policial em comunidades, agora aguarda o pronunciamento da Justiça para determinar se os acusados enfrentarão o crivo da sociedade, por meio dos jurados, em um julgamento público e definitivo.
