A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (29), uma operação de grande envergadura contra a Prefeitura de Sena Madureira, no Acre. As ações buscam desvendar um complexo esquema de fraude em licitações e desvio de verbas públicas que teriam sido originadas por emendas parlamentares, conhecidas popularmente como 'emendas Pix'.
Escopo da Investigação e Medidas Judiciais
A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um total de 14 mandados de busca e apreensão. Os alvos foram endereços estratégicos localizados tanto no estado do Acre quanto no Distrito Federal, indicando a amplitude da rede investigada. Além das buscas, a Justiça Federal concedeu autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos indivíduos sob investigação.
As diligências visam coletar provas substanciais relacionadas a crimes graves, como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa etapa é crucial para solidificar as acusações e determinar o nível de envolvimento dos investigados nos ilícitos apurados.
O Caso ExpoSena: Irregularidades e Verbas Parlamentares
O foco principal da investigação recai sobre as irregularidades detectadas na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária realizada em setembro de 2024. A CGU identificou que a prefeitura firmou um contrato sem o devido processo licitatório, no valor de R$ 1,3 milhão, para a realização de apenas três shows musicais. As apurações iniciais apontam um sobrepreço estimado em mais de R$ 900 mil neste contrato.
As fraudes estariam diretamente ligadas à aplicação de recursos provenientes das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente denominadas 'emendas Pix'. Essa modalidade de repasse, que permite maior autonomia aos entes federativos, estaria sendo utilizada para desviar verbas destinadas a serviços públicos essenciais.
Mecanismos da Fraude: Intermediação Ilícita e Pagamentos Antecipados
As investigações detalharam o modus operandi do esquema, revelando indícios de que a empresa contratada para os shows agiu como uma mera intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas. Tal prática é expressamente proibida pela legislação brasileira, que busca evitar a intermediação desnecessária e o superfaturamento.
Adicionalmente, foi constatado que a Prefeitura de Sena Madureira realizou o pagamento integral dos valores contratuais cerca de dois meses antes da data programada para a realização dos espetáculos. Essa prática de adiantamento, que vai de encontro às normas legais, prevê que o repasse de verbas deve ocorrer somente após a efetiva prestação do serviço, garantindo a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos.
Desdobramentos e Busca por Transparência
A operação conjunta de CGU e Polícia Federal reforça o compromisso das instituições em combater a corrupção e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles oriundos de emendas parlamentares que visam beneficiar diretamente a população. A ação em Sena Madureira sublinha a vigilância contínua sobre a gestão municipal e a importância da transparência nos gastos.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a CGU para obter informações adicionais sobre a investigação, bem como com a Prefeitura de Sena Madureira, visando obter um posicionamento oficial. Contudo, até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno das partes envolvidas.
