A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou recentemente o resultado das vagas remanescentes destinadas ao seu Comitê Editorial e de Programação (Comep). Este importante passo na estruturação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) agora aguarda a aprovação final da Presidência da República, que será responsável pela designação oficial dos novos membros através de decreto, formalizando sua integração ao órgão.
Detalhes da Composição e Mandato dos Novos Membros
A fase final do processo de seleção para as vagas remanescentes do Comep contou com a participação de três organizações da sociedade civil, que apresentaram seus candidatos. Os representantes eleitos terão um mandato que se estende até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução, visando a renovação e dinamismo das instâncias. Inicialmente, as vagas foram segmentadas para incluir representantes de cursos de Comunicação Social, da comunidade cultural e de entidades defensoras dos direitos humanos e das minorias. Contudo, notou-se a ausência de inscrições por parte dos cursos de Comunicação Social, direcionando as escolhas entre os demais segmentos.
O Renascimento da Participação Social na EBC
A divulgação desses resultados marca um momento significativo para a EBC, que por nove anos operou sem instâncias formais de participação social, desde a extinção do antigo Conselho Curador em 2016. O restabelecimento desses comitês em junho de 2025, formalizado por um decreto presidencial em 5 de junho do mesmo ano para o Comep, representa um marco histórico de retomada do diálogo com a sociedade civil. Integrando o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), o Comep atua em conjunto com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), cujos membros foram nomeados em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024. Vale ressaltar que o processo eleitoral que definiu os membros de ambos os comitês foi aberto à toda a sociedade civil e realizado durante o ano de 2024.
Papéis e Atribuições dos Comitês: Comep e Cpadi
Os dois comitês que compõem o Sinpas, o Comep e o Cpadi, desempenham funções complementares e cruciais para a missão da EBC de servir à sociedade. O Comitê Editorial e de Programação (Comep) tem como missão principal fomentar a participação da sociedade civil no monitoramento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando que a programação reflita a pluralidade da sociedade brasileira em seus diversos aspectos.
Por sua vez, o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) detém a responsabilidade de acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC. Seu foco abrange a promoção da participação social, a diversidade em suas múltiplas dimensões – social, cultural, regional e étnica –, além de garantir a pluralidade de ideias na cobertura dos fatos. O Cpadi também é incumbido de estimular a produção de conteúdo regional e independente, e de promover programas educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos, enriquecendo a oferta pública de comunicação.
Conclusão
Com a conclusão da seleção das vagas remanescentes para o Comitê Editorial e de Programação, a EBC reforça seu compromisso com a transparência e a voz cidadã na gestão de seus veículos. A efetivação dessas instâncias de participação social é fundamental para que a comunicação pública reflita, de fato, a riqueza e a diversidade do Brasil, assegurando uma gestão mais democrática e alinhada aos interesses e anseios da população, marcando uma nova era de engajamento social na empresa.
