Em um passo decisivo para a efetivação de novos quadros no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a convocação de 44 candidatos aprovados e classificados em lista de espera. Estes profissionais, que participaram da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), agora avançam para a etapa crucial dos cursos de formação, realizados na modalidade presencial, abrangendo quatro carreiras distintas.
Nova Convocação para Formação de Servidores
A mais recente chamada, oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 23 de janeiro, demonstra o compromisso do MGI com a transparência e a meritocracia. A seleção desses 44 nomes seguiu rigorosamente a ordem de classificação no concurso, as preferências manifestadas pelos candidatos no momento da inscrição e, também, o interesse previamente sinalizado em permanecer na lista de espera.
Distribuição das Vagas por Carreira
As 44 vagas estão distribuídas entre funções estratégicas para a administração pública. O cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) concentra o maior número de oportunidades, com 31 convocações. Além deste, foram chamados 5 candidatos para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), 4 para Analista de Infraestrutura (AIE) e mais 4 para Analista de Comércio Exterior (ACE).
Processo de Matrícula e Prazo Final
Os candidatos convocados devem efetuar suas matrículas exclusivamente pelo site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prazo para conclusão do processo é curto, encerrando-se às 23h59min do dia 28 de janeiro, conforme o horário oficial de Brasília. A Enap orienta os futuros servidores a acessarem a página específica da carreira, clicar no botão 'Matricule-se' e preencher o formulário com todos os dados e documentos solicitados.
A Relevância dos Cursos de Formação
Os cursos de formação são um pilar fundamental no processo seletivo, sendo a terceira e última etapa eliminatória do CPNU 2024. O MGI enfatiza que o objetivo primordial é desenvolver as competências essenciais que serão demandadas ao longo da trajetória profissional no serviço público. A aprovação nesta fase é obrigatória para o preenchimento das vagas; a reprovação, por sua vez, acarreta a eliminação do concurso, enquanto a nota obtida contribui diretamente para a classificação final dos candidatos.
Estrutura e Regime das Aulas
As aulas serão ministradas presencialmente em Brasília, operando de segunda a sexta-feira, em dois turnos diários. A carga horária totaliza oito horas-aula por dia, com intervalo para almoço. A frequência é um requisito inegociável, com registro em cada período e exigência de presença mínima de 75% para a aprovação no curso.
Carga Horária Detalhada por Carreira
A duração dos programas de formação inicial varia conforme a especificidade de cada carreira. O curso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) é o mais extenso, com 580 horas. Já os futuros Analistas de Comércio Exterior (ACE) terão uma formação de 380 horas, enquanto os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e Analistas de Infraestrutura (AIE) cumprirão 440 horas de treinamento, todos em modalidade presencial.
Auxílio Financeiro e Opções para Servidores Ativos
Durante o período dos cursos, os matriculados têm direito a um auxílio financeiro mensal, equivalente a 50% da remuneração inicial da classe do cargo para o qual estão concorrendo, em conformidade com a Lei 9.624/1998. É crucial salientar que, em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído. Para aqueles que já ocupam cargos públicos efetivos, existe a opção de manter a remuneração de seu cargo atual, caso seja mais vantajosa.
Esta convocação representa a reta final para os candidatos, que, ao concluírem com êxito os cursos de formação, estarão aptos a integrar o funcionalismo público, contribuindo com suas competências e dedicação para o desenvolvimento do país.
