O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil confirmou nesta quarta-feira que acompanha de perto os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu. Por uma margem estreita de votos, os eurodeputados optaram por solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul, um movimento que introduz um elemento de incerteza no caminho de um dos maiores tratados de livre comércio já negociados.
O Pedido de Avaliação e o Impasse Imediato
A solicitação de um parecer jurídico, aprovada por 334 votos favoráveis contra 324 contrários e 11 abstenções, foca na legalidade dos termos do tratado e nos procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, esta medida impõe uma paralisação ao processo de implementação do acordo, que havia sido assinado em Assunção no último sábado (17). Antes de entrar em vigor, o pacto ainda requer a aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos, sendo 27 membros da União Europeia e cinco nações do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
A Postura Brasileira: Prioridade na Ratificação
Em resposta a este desenvolvimento, o governo brasileiro, por meio do MRE, reiterou seu firme compromisso com a concretização do acordo. O ministério enfatizou que confere "toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia" e que "seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação" no Congresso Nacional. O objetivo é assegurar que todas as condições para a plena entrada em vigor do tratado sejam satisfeitas com a máxima celeridade possível, refletindo a importância estratégica atribuída à parceria.
O Acordo Histórico e Seus Benefícios Potenciais
O tratado Mercosul-UE foi concebido para criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Seus termos preveem a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a vasta maioria de bens e serviços comercializados entre os dois blocos. Especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará barreiras tarifárias para 95% dos produtos do Mercosul em um prazo de até 12 anos. Essa liberalização comercial é vista como um motor para o crescimento econômico e a integração de cadeias de valor.
Perspectivas e o Longo Caminho da Aprovação Final
O processo para obter o parecer jurídico do TJUE não é rápido; estimativas da agência de notícias Reuters indicam que o tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir sua avaliação. Enquanto aguarda essa decisão, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando os termos do acordo, mas só decidirá sobre a votação em Plenário após receber o parecer. Embora a União Europeia possa, em teoria, implementar o pacto provisoriamente, isso é considerado politicamente complexo, dada a provável reação negativa e o risco de o Parlamento anular a medida posteriormente. No Brasil, a expectativa governamental é que o acordo seja aprovado internamente pelo Congresso Nacional até o segundo semestre, aguardando o desenrolar da análise europeia.
A decisão do Parlamento Europeu adiciona uma camada de complexidade e um período de espera a um acordo que levou décadas para ser negociado. Enquanto o Brasil e os demais membros do Mercosul mantêm sua prioridade na ratificação, o futuro imediato da parceria agora depende de um escrutínio jurídico que testará a resiliência e a vontade política de ambos os lados para consolidar essa ambiciosa zona de livre comércio.
