O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que representa um marco significativo para o financiamento da saúde e assistência social no Brasil. A medida, com validade até 2030, permite que hospitais filantrópicos, entidades de apoio a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito. O anúncio foi feito durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde também foram formalizados outros importantes atos destinados a fortalecer o financiamento e a qualificação da saúde pública nacional.
Fortalecimento do Financiamento para Entidades Filantrópicas
A Medida Provisória restabelece uma política que já havia sido implementada entre 2019 e 2022, permitindo que o FGTS fosse utilizado como fonte de recursos para empréstimos a instituições filantrópicas da área da saúde. A nova regulamentação estende essa possibilidade por mais quatro anos, até 2030, sem impactar as reservas já destinadas a programas de habitação, saneamento e infraestrutura. A expectativa do governo é que, somente em 2026, a MP viabilize a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões para essas entidades, proporcionando um impulso financeiro crucial para suas operações e expansão de serviços.
Juros Reduzidos e Prazos Ampliados: O Impacto do FGTS
A principal vantagem da utilização dos recursos do FGTS reside na capacidade de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, oferecerem linhas de financiamento com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Historicamente, operações de crédito para hospitais filantrópicos com fundos do FGTS apresentavam uma taxa média de 11,6% ao ano, em contraste com os 17,7% anuais praticados em operações com recursos próprios dos bancos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução nos encargos financeiros será de cerca de 30%, além de prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e uma carência de 12 meses. Segundo o ministro, essa estrutura permitirá às entidades não apenas a manutenção de seus serviços, mas também a ampliação de cirurgias, atendimentos e a aquisição de equipamentos essenciais, qualificando e expandindo o suporte ao SUS.
Impulso Adicional à Saúde Pública: Outras Medidas Anunciadas
Além da MP referente ao FGTS, a agenda em Salvador incluiu a assinatura de outros três atos estratégicos, reforçando o compromisso do governo federal com a melhoria contínua da saúde pública e a ampliação do acesso a serviços especializados em todo o país. Essas iniciativas complementares visam otimizar a gestão de recursos e a oferta de tratamentos e procedimentos, especialmente em regiões com maior demanda.
Estratégia "Agora Tem Especialistas"
Um dos atos assinados amplia o programa "Agora Tem Especialistas" por meio do "Componente Créditos Financeiros". Essa estratégia inovadora permite que dívidas de prestadores privados de saúde com o sistema público sejam compensadas mediante a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, por exemplo, essa medida possibilitará que um hospital realize cerca de 150 cirurgias adicionais mensalmente por meio do sistema público, dinamizando o atendimento e reduzindo filas para procedimentos especializados.
Investimento em Unidades Específicas e Serviços Continuados
Durante a cerimônia, o Hospital Irmã Dulce recebeu habilitação do Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Este reconhecimento se traduzirá em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade. Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia, em particular, será contemplada com um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado anualmente ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, garantindo o custeio contínuo e a expansão dessas ações vitais.
Essas medidas, em conjunto, demonstram um esforço coordenado do governo para fortalecer a infraestrutura da saúde, otimizar o financiamento e expandir o acesso a serviços de qualidade para a população brasileira. A permissão de acesso ao FGTS, aliada às outras iniciativas, projeta um futuro de maior capacidade de atendimento e sustentabilidade para o setor filantrópico e para o próprio Sistema Único de Saúde, impactando positivamente a vida de milhões de cidadãos que dependem desses serviços.
