O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a imposição de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta que, segundo ele, faz parte de uma necessária evolução institucional. A discussão, que ressurge em um momento de intenso escrutínio sobre o judiciário, é apresentada por Lula como um processo de competência exclusiva do Congresso Nacional, desvinculado das atuais tensões políticas ou do julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A Proposta de Limitação de Mandato na Suprema Corte
Em entrevista concedida ao Portal UOL, o presidente enfatizou que a ideia de estabelecer um período definido para a atuação dos magistrados da mais alta corte brasileira não é recente. Ele lembrou que a medida já constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores em 2018, quando Fernando Haddad disputou a presidência. Para Lula, a mudança é intrínseca ao desenvolvimento de qualquer instituição. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato”, argumentou o presidente, sublinhando a necessidade de uma revisão sobre a longevidade dos cargos.
Contexto Político e a Respeitabilidade das Instituições
Lula fez questão de diferenciar a discussão sobre o mandato da atual conjuntura política, especialmente o julgamento dos eventos de 8 de janeiro. Para ele, a forma como o STF lidou com a tentativa de golpe foi uma demonstração inequívoca da solidez das instituições brasileiras. O presidente ressaltou que “nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição”, o que ele considera um “valor incomensurável para um país democrático”. Essa afirmação posiciona o STF como um pilar de resistência democrática, apesar das críticas recentes que a Corte tem enfrentado publicamente, especialmente em relação à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
Debates sobre Ética e a Composição do Tribunal
A discussão sobre o futuro do STF ganha fôlego em um período de reformas internas. Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a preservação da integridade do tribunal como prioridade e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, cuja relatoria ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia. Atualmente, a Suprema Corte é composta por 11 ministros. O processo de escolha é rigoroso: os indicados pelo presidente da República devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e ter seu nome aprovado em votação no plenário da Casa, um rito que garante a participação do Poder Legislativo na composição do Judiciário.
A Vaga em Aberto e os Critérios para Novas Indicações
O cenário de debate sobre o STF é ainda mais pertinente diante da existência de uma vaga em aberto na Corte, deixada com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. Para essa cadeira, o presidente Lula defende que os novos indicados sejam escolhidos com base em critérios de “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”. Lula já sinalizou sua escolha para preencher a vaga, indicando o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. A formalização desta indicação, por meio de mensagem presidencial, é aguardada pelo Senado para que o processo de sabatina possa ser iniciado.
A defesa de Lula por um mandato fixo para ministros do STF, juntamente com os debates sobre ética, transparência e o processo de nomeação, sinaliza um período de reflexão e possíveis mudanças na estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Essas discussões são fundamentais para o aprimoramento das instituições democráticas e para a busca de um equilíbrio contínuo entre os poderes da República.
