O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao encaminhar formalmente o tratado para a apreciação do Congresso Nacional nesta segunda-feira. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marca o início do processo legislativo brasileiro para a internalização do que pode se tornar a maior zona de livre comércio do mundo, um movimento com amplas repercussões econômicas e diplomáticas.
O Roteiro Legislativo Brasileiro
Para que o pacto econômico possa, de fato, entrar em vigor no Brasil, a aprovação do Congresso é indispensável. O texto será submetido a votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com a expectativa de que o trâmite ocorra nas próximas semanas. A ratificação pelos parlamentares brasileiros é vista como um sinal verde crucial, demonstrando o compromisso do país com a integração econômica proposta pelo acordo e seu alinhamento com os termos negociados.
A Ambição de um Gigante Comercial
Este tratado ambicioso visa estabelecer uma das mais abrangentes zonas de livre comércio do planeta, conectando dois importantes blocos econômicos e englobando uma população combinada de mais de 720 milhões de habitantes. Sua assinatura formal, um marco nas relações comerciais intercontinentais, ocorreu em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, consolidando anos de negociações. A iniciativa promete reconfigurar as dinâmicas econômicas e geopolíticas, ao integrar mercados consumidores vastos com potências agrícolas e industriais.
Detalhes das Concessões Tarifárias
Em sua essência, o acordo foi concebido para eliminar a grande maioria das barreiras tarifárias que atualmente incidem sobre bens e serviços transacionados entre os blocos. Os termos negociados estabelecem que o Mercosul desonerará 91% dos bens provenientes da União Europeia em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a UE se compromete a zerar as tarifas sobre 95% dos produtos originários do Mercosul em um período de até 12 anos, abrindo novas e significativas oportunidades para exportadores sul-americanos em diversos setores.
Desafios na Europa e a Estratégia Brasileira
Apesar da assinatura formal entre os blocos, a efetivação global do acordo ainda depende da ratificação pelos congressos nacionais de cada país membro do Mercosul e, fundamentalmente, do Parlamento Europeu. Contudo, o processo na Europa enfrentou um revés significativo há duas semanas, com a decisão de encaminhar o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa etapa pode estender o cronograma de aprovação em até dois anos, adicionando um elemento de incerteza. O governo brasileiro, ao acelerar a tramitação interna, espera gerar um impulso político que possa pressionar o Parlamento Europeu a avançar com a sua própria ratificação, superando as resistências e impasses atuais e demonstrando a seriedade do compromisso do Mercosul.
A movimentação do governo Lula em Brasília é, portanto, um elemento crucial no complexo xadrez diplomático e comercial. A expectativa é que, com a aprovação brasileira, o acordo ganhe força renovada no cenário internacional, pavimentando o caminho para uma integração econômica mais profunda e para a concretização de uma parceria estratégica que promete impulsionar o desenvolvimento e o comércio em ambos os continentes, apesar dos desafios regulatórios e políticos ainda presentes na esfera europeia.
