A Polícia Federal (PF), em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Mederi. O objetivo da ação é investigar um robusto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos relacionados à área da saúde em diversas administrações municipais do Rio Grande do Norte. A iniciativa sublinha o compromisso das instituições em zelar pela boa aplicação dos fundos destinados à saúde pública.
Escopo da Investigação e Irregularidades Detetadas
As investigações preliminares revelaram indícios consistentes de irregularidades em contratos destinados ao fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. O modus operandi do esquema envolveria empresas sediadas no próprio Rio Grande do Norte, com atuação que transcenderia as fronteiras estaduais, alcançando administrações municipais em outros estados. As auditorias e diligências apontaram falhas significativas na execução contratual, incluindo a não entrega de materiais contratados, o fornecimento de produtos inadequados e a prática de sobrepreço, causando prejuízos significativos aos cofres públicos e, consequentemente, à qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Para garantir a efetividade da Operação Mederi, um contingente robusto foi mobilizado, composto por 163 policiais federais e cinco auditores da CGU. A força-tarefa cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em diversos locais e aplicou diversas medidas cautelares e patrimoniais, visando o bloqueio de bens e a eventual recuperação de valores desviados, reforçando a natureza abrangente da ação.
O Prefeito de Mossoró e a Reação da Defesa
Um dos nomes que figuram entre os alvos dos mandados de busca e apreensão é o do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), cuja residência e/ou gabinete foram objetos de diligência. A defesa do gestor municipal confirmou o cumprimento das ordens judiciais, assegurando que o prefeito cooperou integralmente com as autoridades desde o primeiro momento, fornecendo acesso a todas as informações solicitadas.
Em nota, o advogado Fabrício Feliciano, representante de Allyson Bezerra, salientou que não há qualquer evidência que vincule pessoalmente o prefeito às irregularidades investigadas. Segundo a defesa, a medida cautelar se basearia em diálogos de terceiros, e os contratos sob apuração teriam sido firmados entre distintas municipalidades potiguares e empresas fornecedoras de medicamentos, com fatos ocorrendo em diferentes entes da federação. A equipe jurídica enfatizou que a decisão judicial está inserida na fase investigativa e não configura juízo de culpa.
Medidas de Transparência Adotadas pela Gestão Municipal
Em um desdobramento complementar às defesas apresentadas, a equipe jurídica do prefeito Allyson Bezerra destacou que, desde 2023, a Prefeitura de Mossoró implementou o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como ferramenta obrigatória para controle de estoque e dispensação de medicamentos. Esta iniciativa, segundo o advogado, visou aprimorar a transparência e a fiscalização interna, transferindo a responsabilidade pela supervisão desses estoques à Controladoria-Geral do próprio município, como uma medida proativa para coibir irregularidades.
A Operação Mederi representa um esforço contínuo das autoridades federais para combater a corrupção e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em um setor tão vital como a saúde. As investigações prosseguirão, com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos nas supostas fraudes que lesam a população do Rio Grande do Norte.
