Em um passo significativo para as vítimas da tragédia de Brumadinho, o Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou as primeiras audiências do processo que visa responsabilizar a TÜV SÜD AG. A ação coletiva, movida por cerca de 1.400 vítimas do rompimento da barragem da Vale em janeiro de 2019, busca reparação civil da certificadora, cuja sede fica em Munique. As sessões estão programadas para ocorrer entre os dias 26 e 28 de maio, marcando um momento crucial na busca por justiça internacional.
A Busca por Reparação e a Responsabilidade da Certificadora
Iniciada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, a ação civil em solo alemão pleiteia uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O cerne da acusação reside na alegação de que a TÜV SÜD AG, holding alemã, é responsável por controlar sua subsidiária brasileira, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. Esta filial foi contratada para avaliar a segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão e emitir laudos de estabilidade. As vítimas sustentam que a estrutura apresentava condições precárias, não atendendo a parâmetros internacionais de segurança, o que culminou no rompimento que ceifou a vida de 272 pessoas.
O escritório Pogust Goodhead, renomado por sua atuação em grandes desastres ambientais, como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, assume a defesa dos direitos dos atingidos neste processo. A experiência da firma de advocacia ressalta a complexidade e a natureza transnacional desses litígios.
A Defesa da TÜV SÜD AG
Em resposta às acusações, a TÜV SÜD AG reafirmou sua posição de que não possui responsabilidade legal pelo trágico rompimento da barragem. A companhia argumenta que uma vistoria oficial, realizada por autoridades em novembro de 2018 – apenas três meses antes do desastre –, atestou a solidez da estrutura, conforme laudo técnico.
Em nota divulgada, a holding alemã defendeu que "a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos". A empresa insiste que, no momento das declarações, a barragem "estava estável", contradizendo diretamente as alegações das vítimas sobre as condições da estrutura antes do colapso.
A Dupla Via da Justiça: Brasil e Alemanha
Paralelamente à ação civil na Alemanha, o Brasil também avança, ainda que de forma mais lenta, nas investigações e julgamentos do caso Brumadinho. Somente agora, decorridos sete anos do rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará as audiências de instrução em 23 de fevereiro, etapa que definirá se os denunciados serão levados a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus estão previstos para se estender até maio de 2027, evidenciando a longa duração do processo judicial no país.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo ocorrido no Brasil – 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos criminais, os réus podem ser acusados de homicídio doloso qualificado, caracterizado pelo dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de morte. No âmbito da denúncia encaminhada à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção, uma tipificação específica do direito alemão. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o evento deve ser categorizado como um crime, resultado de negligência deliberada, e não como uma inevitável tragédia ou desastre natural.
Desafios Processuais e Cooperação Internacional
O caminho para a justiça em Brumadinho tem sido marcado por significativas dificuldades e uma percepção de morosidade no Brasil. O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho e a Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão) documentam uma série de obstáculos. Entre eles, destacam-se as disputas de competência judicial, resolvidas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, a complexa digitalização de um processo originalmente físico com 84 volumes, a necessidade de cartas rogatórias para citar réus no exterior, além de habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos. A denúncia, com 477 páginas e milhares de documentos técnicos, ilustra a magnitude da tarefa.
Diante desses desafios, a ação na Corte europeia só foi possível graças à mobilização conjunta e ao apoio crucial de organizações alemãs como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), em colaboração com o Instituto Cordilheira e a própria Avabrum. Essa cooperação Brasil-Alemanha foi fundamental para garantir a investigação dos fatos e a busca por reparação em múltiplos fronts, alinhando-se a um projeto maior focado na proteção da vida, na luta cotidiana por Justiça e na ressignificação da tragédia-crime através da cultura e da arte.
A Perspectiva da Justiça e a Memória das Vítimas
As audiências agendadas na Alemanha representam um marco importante para as vítimas de Brumadinho, oferecendo uma nova frente na complexa batalha por justiça e reparação. Enquanto o Brasil prossegue com seus próprios desafios e prazos estendidos, a Corte de Munique assume um papel crucial ao analisar a responsabilidade de uma empresa multinacional na maior tragédia ambiental e humana do país. A expectativa é que ambos os processos contribuam para que os responsáveis sejam devidamente punidos e que a memória das 272 vidas perdidas seja honrada com a efetivação da justiça plena, sete anos após o devastador rompimento da barragem.
