O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), manifestou veemente repúdio nesta quinta-feira (22) à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, por determinação das autoridades israelenses. A ação, que atinge uma área considerada território palestino, foi classificada pelo Itamaraty como uma grave violação das normas internacionais e um atentado contra a integridade das operações humanitárias.
A Condenação Brasileira e as Implicações Legais
A diplomacia brasileira destacou que medidas que afetam instalações da UNRWA em território palestino ocupado representam uma clara transgressão do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. A nota emitida pelo Itamaraty sublinhou que a demolição contraria pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, datados de 19 de julho de 2024, referentes às práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e de 22 de outubro de 2025, sobre as obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores na mesma região.
O Contexto da Demolição e a Reação da UNRWA
A demolição da sede da agência da ONU, iniciada na terça-feira (20), ocorre após a aprovação, pelo parlamento israelense no final do ano passado, de uma legislação polêmica. Essa medida parlamentar não só autoriza o corte no fornecimento de água e eletricidade para o prédio, mas também permite a expropriação de imóveis pertencentes à UNRWA. Em resposta a essa ação, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, descreveu a destruição como um "ataque sem precedentes" contra as Nações Unidas, enfatizando a proteção que as instalações da organização gozam sob o direito internacional. Lazzarini revelou ainda que as propriedades da agência têm sido alvo de incêndios criminosos, contextualizando a demolição em uma "campanha de desinformação em larga escala" atribuída a Israel.
Amparo Legal Internacional e Decisões da CIJ
A ação israelense também desafia uma decisão anterior da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em outubro do ano passado, a Corte reafirmou a obrigação de Israel de "facilitar as operações" da UNRWA na região, além de declarar que o Estado judaico não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental. Essa deliberação da CIJ ressalta o status de Jerusalém Oriental como território palestino ocupado e a proteção que deve ser conferida às entidades internacionais que ali atuam, como a agência de assistência aos refugiados.
O Apoio Inabalável do Brasil à Agência
Em face desses eventos, o Itamaraty reafirmou o contínuo apoio do Brasil à UNRWA. No exercício da presidência da Comissão Consultiva da agência, o governo brasileiro defende a continuidade das atividades da organização, que são cruciais para a prestação de serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos. Esses serviços abrangem diversas regiões, incluindo a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, a Jordânia, o Líbano e a Síria, evidenciando a relevância humanitária e estabilizadora do trabalho da UNRWA em um cenário de conflito prolongado.
A condenação brasileira reforça a posição do país em defesa do direito internacional e da proteção de civis e de infraestruturas humanitárias em zonas de conflito. O incidente em Jerusalém Oriental serve como um lembrete contundente das complexas dinâmicas geopolíticas e das graves violações que impactam a vida de milhões de pessoas na região, exigindo uma firme postura da comunidade global para garantir a observância das normas humanitárias e o respeito à soberania territorial.
