O Brasil deu um passo significativo na formalização e reconhecimento de terapias complementares, com a recente regulamentação da profissão de acupunturista. A Lei nº 15.345, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, estabelece um novo marco legal para o exercício dessa milenar prática da medicina chinesa, garantindo padrões de qualificação e segurança para a população.
Definição Oficial e Abrangência da Acupuntura
A legislação agora em vigor oferece uma definição clara do que constitui a acupuntura no contexto profissional brasileiro. A prática é reconhecida como um "conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios". Seu propósito fundamental, segundo a lei, é "manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano", consolidando sua relevância terapêutica dentro do sistema de saúde.
Critérios para o Exercício Profissional Pleno
A nova lei estabelece os requisitos mandatórios para aqueles que desejam atuar como acupunturistas no país, visando padronizar a formação e a qualificação. Para o exercício profissional pleno, é essencial possuir diploma de graduação de nível superior especificamente em acupuntura, emitido por uma instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação. Essa exigência garante uma base acadêmica sólida e especializada aos futuros profissionais.
Reconhecimento de Formação Estrangeira e Especialização
A legislação também contempla profissionais com formação obtida no exterior. Aqueles que possuem diplomas de graduação de nível superior em cursos similares ou equivalentes, emitidos em outros países, poderão exercer a profissão desde que seus títulos sejam devidamente validados e registrados nos órgãos competentes brasileiros. Além disso, a lei reconhece a expertise de profissionais de saúde de nível superior que já são portadores de um título de especialista em acupuntura, desde que este seja chancelado e reconhecido pelos seus respectivos conselhos federais, como os conselhos de medicina, fisioterapia, entre outros.
Cláusula de Transição para Acupunturistas Experientes
Em um importante movimento para valorizar a experiência prévia, a lei incluiu uma cláusula de transição para profissionais não diplomados. Aqueles que já exercem atividades de acupuntura de forma "comprovada e ininterrupta" por, no mínimo, cinco anos, terão sua prática autorizada. Essa medida busca integrar formalmente profissionais com longa vivência na área, assegurando a continuidade de seus serviços sob a nova regulamentação.
Utilização de Técnicas Isoladas por Outras Áreas da Saúde
Adicionalmente, o Palácio do Planalto esclareceu que as novas regras permitem a utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura por profissionais de outras áreas da saúde. Esta prerrogativa está alinhada com as previsões legais de seus respectivos conselhos profissionais. Contudo, para que esses profissionais possam incorporar tais técnicas em sua prática, é mandatório que se submetam a um curso específico de extensão, ministrado por uma instituição de ensino reconhecida, garantindo o uso responsável e fundamentado dessas abordagens terapêuticas.
Implicações e Avanços para a Saúde Brasileira
A regulamentação da acupuntura representa um avanço significativo para a saúde no Brasil. Ao definir claramente quem pode exercer a profissão e sob quais condições, a nova lei não apenas confere maior dignidade e reconhecimento aos acupunturistas, mas também eleva os padrões de segurança e qualidade para os pacientes. A medida integra formalmente a acupuntura ao arcabouço legal da saúde brasileira, promovendo a valorização das terapias integrativas e complementares e assegurando um serviço qualificado para a população que busca essa modalidade de tratamento.
