O governo federal brasileiro deu um passo significativo para o fortalecimento das relações diplomáticas e da cooperação militar no Cone Sul, com a sanção de duas leis que oficializam a doação de aeronaves e equipamentos militares a Paraguai e Uruguai. A publicação no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (12), formaliza uma iniciativa que visa aprimorar as capacidades operacionais das forças de segurança desses países vizinhos, conforme justificado pelo Poder Executivo. As medidas, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, refletem um compromisso com a segurança e estabilidade regional.
Impulso à Segurança e Cooperação no Cone Sul
A estratégia por trás dessas doações, conforme detalhado pelo Palácio do Planalto, é multifacetada. Busca-se não apenas estreitar os laços diplomáticos, mas também impulsionar a modernização e a ampliação das capacidades operacionais das forças armadas e de segurança paraguaias e uruguaias. Este movimento é visto como um catalisador para a melhoria da segurança em toda a região, otimizando a capacidade de resposta a situações de emergência e intensificando o combate ao crime transnacional. A iniciativa posiciona o Brasil como um ator chave na promoção da estabilidade e no enfrentamento de desafios comuns na América do Sul.
Equipamentos Aéreos e Terrestres para o Paraguai
Para o Paraguai, a doação inclui um pacote diversificado de equipamentos essenciais. O país receberá dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation, que atualmente pertencem à Polícia Federal brasileira. Além disso, serão transferidas seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap), modelo M108, provenientes do Exército. Complementando este apoio, o Brasil doará uma passadeira flutuante de alumínio, uma estrutura versátil capaz de ser montada sobre rios e outros cursos d'água, ampliando a capacidade logística e de resposta em diversos cenários para as forças paraguaias.
Modernização da Frota Aérea Naval Uruguaia
A República Oriental do Uruguai, por sua vez, terá sua Armada Nacional fortalecida com a adição de dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B). Essas aeronaves, que anteriormente integravam a frota da Marinha do Brasil, representarão um importante incremento na capacidade aérea da força naval uruguaia. A transferência desses helicópteros contribuirá diretamente para missões de patrulhamento, busca e salvamento, e outras operações marítimas essenciais, modernizando os recursos disponíveis para a segurança costeira e fluvial do país vizinho.
Tramitação Legislativa e Condições da Transferência
As leis sancionadas, de número 15.341 e 15.338, são resultado da tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 2.911/2022 e 331/2020, respectivamente. Ambos os projetos foram originalmente encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023, recebendo aprovação da Câmara dos Deputados em julho do ano passado e do Senado Federal em 16 de dezembro do mesmo ano. Em termos logísticos, foi estabelecido que as aeronaves e demais equipamentos serão doados em seu “estado atual de conservação”. Adicionalmente, todas as despesas relacionadas ao deslocamento dos materiais do local de origem até as fronteiras do Paraguai e do Uruguai serão custeadas pelo Brasil, garantindo uma transição fluida para os países receptores. O Ministério da Defesa não forneceu detalhes adicionais sobre a operação quando consultado.
A sanção dessas leis reafirma a política externa brasileira de integração regional e cooperação em segurança. Ao modernizar as capacidades defensivas de nações vizinhas, o Brasil contribui para um ambiente regional mais seguro e estável, fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade de todos os países do Cone Sul. Esta ação estratégica não só fortalece laços, mas também estabelece um precedente para futuras colaborações em matéria de defesa e segurança.
